Cansado de viver em um condomínio irregular?
A REURB-E resolve de vez a falta de documentos e Habite-se!
Regularize seu condomínio e valorize seu imóvel com segurança, rapidez e respaldo legal.
Você mora em um condomínio antigo, mas sem documentação regularizada? Sem matrícula no cartório? Sem Habite-se?
Essa situação trava sua vida: não dá pra financiar, vender, fazer inventário ou até mesmo dormir tranquilo com medo de multa.
A boa notícia é que existem leis que permitem resolver tudo isso sem precisar demolir nada — e com total validade jurídica.
O nome desse processo é REURB-E (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico), prevista na Lei Federal nº 13.465/2017 e na Lei Complementar nº 270/2024 do Rio de Janeiro.
Com a REURB-E, seu condomínio pode finalmente ter:
- Matrícula individualizada para cada unidade no registro de imóveis
- Habite-se oficial emitido pela prefeitura
- Segurança jurídica total para venda, financiamento ou herança
- Valorização imediata do patrimônio
A REURB-E é a solução integrada que trata tanto da parte documental (terreno e registro) quanto da parte edilícia (as construções em si).
Mesmo que as casas ou prédios não sigam as normas atuais, a lei permite flexibilizações e contrapartidas proporcionais para que tudo seja regularizado sem precisar refazer as construções.
Não espere fiscalizações ou complicações legais. Comece agora a regularização do seu condomínio pela REURB-E.
Nossa equipe especializada em arquitetura, urbanismo e direito imobiliário cuida de tudo — do projeto à matrícula no cartório e emissão do Habite-se.
Fale com um especialista e descubra como transformar seu imóvel irregular em um patrimônio 100% legalizado e valorizado.