Um imóvel irregular chega a perder 50% do seu valor de mercado, não pode ser financiado, usado como garantia em empréstimos, e ainda corre o risco de ter sua obra embargada, ou demolida.
E infelizmente, legalizar uma obra pode ser um processo demorado, caro e burocrático. Então se você já sabe que existe uma irregularidade, melhor saber exatamente o tamanho do problema e se planejar.
Toda e qualquer construção precisa passar pelo processo de legalização para obter a certidão de habite-se. E se depois disso, houver alteração que não seja exclusivamente na área interna, precisa fazer uma nova legalização para atualizar! (Atenção que esse processo não tem nada a ver com IPTU).
O que é preciso para legalizar?
Para legalizar, a sua construção tem que estar de acordo com a legislação vigente e você vai precisar do RGI (Certidão de Ônus Reais) em nome do requerente, estar com o IPTU em dia e no nome do requerente, um projeto de Arquitetura Legal nos padrões estabelecidos pela Prefeitura (atenção que eles mudaram em 2021), e um profissional que se responsabilize pelo projeto (PRPA) e pela obra (PREO). O mesmo profissional pode se responsabilizar por ambos, mas atenção, não basta fazer a ART/RRT – esse profissional vai precisar assinar outros documentos até o final do processo!
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Chamamos de LEGALIZAÇÃO o processo realizado quando a construção já está pronta, e de LICENCIAMENTO quando a construção ainda não foi iniciada. Mas em ambos os casos, o processo ocorre da mesma forma, e com os mesmos passos:
Se a sua situação obedece aos critérios, o processo ocorre quase que da mesma forma que a legalização comum:
- Abertura de requerimento
- Entrega de documentos
- Cumprimento de eventuais exigências
- Emissão de Licença
- Cumprimento de Requerimentos
- Vistoria
- Emissão da certidão de aceite
A Prefeitura vem fazendo um esforço para desburocratizar e agilizar o processo, virtualizando os procedimentos e padronizando os documentos e requerimentos, mas o processo ainda é demorado. Além disso, com todas as alterações, é importante ser acompanhado por profissionais treinados e atualizados – fique atento!
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