Você sabia que a maior parte dos imóveis no Brasil está irregular?
Em 2019 o Ministério do Desenvolvimento Regional estimou que cerca de 50% dos domicílios do país tenham algum tipo de irregularidade.
Essa informalidade vai desde favelas a condomínios de luxo, e as formas também são diversas:
- Loteamentos irregulares que foram criados à revelia da lei (a famosa “Fração Ideal”);
- Vendas feitas de forma incompleta (quando se tem apenas uma escritura);
- Inventários não realizados (imóvel no nome de pessoa falecida);
- E até mesmo inocentes obras de expansão de casas e coberturas.
A verdade é que o assunto é realmente complexo, burocrático, custoso, e até então, pouco se via sendo feito a respeito de fiscalizações. Uma mistura de impunidade e desconhecimento das regras acabou por estabelecer um cenário imobiliário extremamente clandestino.
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O grande problema, é que cada vez mais as pessoas estão sentindo os efeitos negativos desse cenário.
Além disso, imóvel irregular não pode ser usado como garantia, não pode ser vendido mediante financiamento, e está sempre no risco de ser autuado, multado, ou até pior, demolido!
Mas a grande questão é: como saber se o imóvel está mesmo regularizado? Vamos dar algumas dicas:
- “Dono é quem registra” – O imóvel precisa ter um RGI / Certidão de Ônus Reais no nome do proprietário. Se estiver no nome de alguém desconhecido ou falecido, está errado.
- “IPTU é dever cívico” – Se você não paga IPTU, ou paga o imposto sobre uma área diferente do que está construído, algo está errado.
- “Habite-se” – É o documento emitido pela prefeitura que diz que a construção está aprovada e pode ser habitada. Se o imóvel não tem habite-se, ou se após a emissão dessa certidão, foram feitas alterações em relação ao projeto aprovado, cuidado!
Identificou que seu imóvel possui alguma irregularidade? Entre em contato e veja como podemos ajudar!
Meu imóvel está irregular, o que fazer?
Você com certeza consegue fazer algumas etapas da regularização sozinho, mas é possível que encontre alguma dificuldade!
Você pode procurar o cartório de Registro de Imóveis responsável pelo seu bairro, para questões relacionadas à documentação (escritura, certidão de ônus reais), a secretaria Municipal de Fazenda – para assuntos relacionados ao IPTU, e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (SMDEIS) para assuntos relacionados à construção (o que pode ser construído, licença de obras, habite-se, mais valia).
Se você prefere ajuda profissional, pra não errar e não perder tempo. Fale com um de nossos atendentes!